Multa diária é de R$ 300 mil se greve continuar
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) realizou, nesta segunda-feira, 2 de abril, uma audiência entre o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná e o Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná, para esclarecer os motivos da renovação de atos de paralisação na prestação de serviços. A greve havia sido declarada abusiva pela Justiça do Trabalho do Paraná, conforme decisão liminar do vice-presidente do Tribunal, desembargador Altino Pedrozo dos Santos, em 16 de fevereiro deste ano. O desembargador observou em sua decisão que há negociação em curso mediada pelos juízes do Trabalho de Paranaguá, da qual participam todos os interessados, com vistas ao pagamento de ações anteriores, envolvendo, entre outras verbas, os adicionais de insalubridade, periculosidade e de risco, razão pela qual não se justificava a paralisação.
Naquela liminar foi determinado o retorno imediato às atividades, sob pena de aplicação da multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato dos Estivadores e, solidariamente, aos trabalhadores. A mesma decisão foi mantida na audiência que se realizou no dia seguinte, 17 de fevereiro, quando as partes foram conclamadas a continuar as negociações que estavam sendo entabuladas.
No entanto, o Sindicato dos Operadores Portuários informou a retomada da greve, o que foi confirmado em diligência promovida por Oficial de Justiça. Nova decisão no dia 29 de março renovou a determinação para cessar a paralisação e a multa diária pelo não cumprimento foi elevada para R$ 300 mil.
Segundo o presidente do Sindicato, Antônio Carlos Bonzato, as paralisações são localizadas e não generalizadas e todas elas já cessaram. “O Sindicato respeita a Justiça do Trabalho e demais instituições, informando que lida não só com estivadores e com situações que fogem do controle, esperando que tudo esteja resolvido nos próximos dias”, acrescentou.
Processo TRT-PR- 0000098-91.2012.5.09.0000