Dano existencial: indenização depende de comprovação de prejuízos à vida pessoal
A prorrogação excessiva da jornada, sozinha, não caracteriza o dano.
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TRT12
MPT pode executar valores não pleiteados por trabalhadores em ação coletiva, julga TRT12
Conhecida como “fluid recovery”, situação ocorre quando valor individual da condenação torna-se pouco atrativo ao titular do direito
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Ação civil pública na Justiça do Trabalho é passível de prescrição
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, por unanimidade, que a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho contra a empresa Setep Construções LTDA. retorne ao juízo de primeiro grau para que sejam reavaliados pedidos sobre prescrição.
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Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral
Não foi demonstrada impossibilidade de convívio familiar e social.
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Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro
A exposição de motociclista à atividade de risco motivou a responsabilização.
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Farmacêutica fecha acordo de R$ 1 milhão em medicamentos e equipamentos de UTI neonatal
Grupo Dimed concordou com proposta do MPT-SC em adotar escala de revezamento híbrida para trabalhadoras, encerrando ação de 2019
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Sindicato pagará multa por descumprimento de liminar em greve de ônibus
Motoristas e cobradores de ônibus descumpriram percentual de funcionamento.
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Família de gari morto vítima de leptospirose deve ser indenizada em R$ 220 mil, decide TRT12
Desembargadores mantiveram o entendimento do primeiro grau de que a responsabilidade do empregador é objetiva pelo risco da atividade
Pagamento de prêmios em “vale-cerveja” não caracteriza indução ao alcoolismo
Embora a prática tenha sido considerada reprovável, não houve comprovação de dano.
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TST admite flexibilização de jornada na indústria de panificação em Joinville (SC)
O regime de compensação estabelecido não extrapola os limites da Constituição.
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