Turma reconhece legalidade de laudo de fisioterapeuta que constatou doença ocupacional
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TRT11
Bancário não receberá comissões sobre venda de seguros e consórcios
A venda é compatível com as atividades bancárias.
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MPT deve ser ouvido sobre destino de indenização por danos morais coletivos
TRT havia definido instituições sem considerar o Ministério Público
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Empresa de alimentação não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços
A cota deve ser calculada pelo número total de empregados vinculados ao seu CNPJ
Auxiliar que usava explosivo para descobrir jazidas de gás e petróleo receberá adicional de periculosidade
A ausência de perícia técnica não impede o reconhecimento do risco, diante de outros elementos.
Terceira Turma do TRT-11 autoriza penhora de milhas aéreas
O colegiado entendeu que os pontos/milhas aéreas possuem expressão econômica e integram o patrimônio do devedor
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