Portador de cardiopatia grave comprova dispensa discriminatória com direito a reparação
Empresa sabia da gravidade da doença.
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TRT11
Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras
Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional
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Agente de disciplina celetista não consegue isonomia com agente penitenciário concursado
A isonomia não é cabível, por se tratar de regimes jurídicos distintos.
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Bancária não receberá comissão por venda de produtos não bancários
Sem previsão contratual, a comissão não é devida.
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Movimento formado por poucos trabalhadores é considerado protesto, e não greve
A paralisação de empregados de apenas uma empresa demorou cerca de meia hora.
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Família de trabalhadora grávida que não foi afastada do serviço deverá ser indenizada
A Primeira Turma do TRT-11 manteve a condenação, mas fixou novos valores indenizatórios por entender que houve culpa recíproca
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Condenação de empresa de vigilância a cumprir cota de aprendiz tem abrangência nacional
Para a 7ª Turma, não é possível restringir os efeitos territoriais da decisão, proferida em ação civil pública.
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