Mantida decisão que autoriza shoppings a pagar apenas pela energia consumida enquanto estiverem fechados
Contrato previa valor pré-estabelecido.
TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Pensão por morte deve ser fixada conforme lei vigente no momento do óbito, decide TJSP
Falecimento ocorreu quatro horas antes da publicação da norma.
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Motociclista que se acidentou após investida de cachorro será indenizado
Reparação por danos morais e lucros cessantes.
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República Dominicana terá seus créditos excluídos da recuperação judicial da Odebrecht
Acordo de leniência foi celebrado naquele país.
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