TJSP anula cláusula compromissória em contrato de franquia em desacordo com a Lei de Arbitragem
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Ex-jogador de futebol chamado de “bandido” em podcast será indenizado
Reparação por danos morais fixada em R$ 30 mil.
Ex-jogador de futebol chamado de “bandido” em podcast será indenizado Read More »
Proprietária de imóvel também deve ser responsabilizada por danos causados por locatário, decide TJSP
Alunos de escola de futebol perturbavam sossego de vizinho.
Mantida a condenação de homem por tentativa de feminicídio
Réu jogou a ex-companheira nos trilhos do metrô.
Mantida a condenação de homem por tentativa de feminicídio Read More »
Justiça anula multas aplicadas por condomínio a proprietário que alugou apartamento via plataforma virtual
Proibição precisa estar expressa em convenção ou estatuto.
Mantida a condenação de três pessoas por fraude no registro de recém-nascido
Réus condenados pela prática de parto suposto.
Mantida a condenação de três pessoas por fraude no registro de recém-nascido Read More »
Empresa não precisa se abster de usar embalagens similares às de concorrente, decide TJSP
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.