Negada reintegração de posse em área ribeirinha de hidrelétrica
Local é bem de uso comum.
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TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Justiça aceita pedido de recuperação extrajudicial da Tok&Stok
Execuções suspensas por 180 dias.
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TJSP autoriza operadora de gasoduto a utilizar faixas de rodovias sem cobrança
Utilização compatível com o interesse da coletividade.
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Universidade deve reconhecer autodeclaração racial de estudante
Aluna teve matrícula invalidada às vésperas de concluir graduação.
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Condomínio indenizará moradora por extravio de correspondência
Ressarcimento fixado em R$ 5 mil.
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Tribunal mantém condenação de presidente de empresa por crime de sonegação fiscal
Mais de R$ 2 milhões em ICMS foram sonegados.
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