TJSC

TJ autoriza condomínio a instalar medidor e pagar tarifa somente por esgoto produzido

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Mulher que há 2 anos sofre cobranças por terceiro busca Justiça para cessar incômodo

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TJSC garante gratuidade nas traduções juramentadas para imigrantes em Santa Catarina

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Homem condenado por distribuir ilegalmente arquivos protegidos por direitos autorais

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Pais de motociclista que morreu ao despencar de ponte receberão indenização no Oeste

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TJSC – Consumidor importunado com 55 telefonemas em menos de três horas receberá indenização

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Produtor de camarão atacado por vírus consegue anular dívida contraída junto ao banco

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Cliente que teve bens furtados em estacionamento de supermercado será indenizado

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Turistas indenizados por overbooking, rota alterada, atraso de voo e perda de conexão

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Professor auxiliar para aluno com perda auditiva é obrigação do Município, diz TJ/SC

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