TJPR aumenta valor de indenização devida pelo Estado a um homem condenado por engano
Em 1º grau de jurisdição, quantia foi definida em R$ 15 mil reais
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TJPR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
TJPR decide a respeito da elaboração do cálculo e da retenção de Imposto de Renda sobre pagamento de precatórios
A 5ª Câmara Cível apreciou recurso apresentado pelo município de Maringá contra decisão que dispensou a incidência do IR
Banco é condenado a pagar indenização às vítimas de assalto ocorrido no interior de agência
Decisão considerou que a instituição financeira falhou ao não apresentar os meios necessários para evitar o crime, que aconteceu em julho de 2017
TJPR diferencia direito ao esquecimento de direito à desindexação em buscas na internet
Decisão da 18ª Câmara Cível do TJPR garantiu a um homem o direito a ser “deixado em paz” em buscas no Google
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TJPR considera que a marca“HOT PARK” tem proteção limitada
Decisão concluiu que a expressão é uma “marca evocativa” que não possui evidente significado secundário e, por isso, seu uso deve ser flexibilizado
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TJPR condena proprietária de imóvel por intolerância religiosa
Inquilina foi expulsa do imóvel alugado e chamada de “macumbeira” e “feiticeira” por ter realizado oração em casa
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CÓDIGO DE DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO ESTÁ EM VIGOR EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
A norma traz novas obrigações para os municípios, como, por exemplo, o desenvolvimento de mecanismos e métodos de avaliação periódica dos serviços públicos e a implantação de conselhos de usuários
Justiça estadual possibilita que estudante pague 50% do valor das mensalidades por três meses
Montante deverá ser cobrado ao final do contrato entre o universitário e a instituição de ensino
Centro acadêmico de Medicina pede desconto de 50% no valor das mensalidades
Justiça estadual nega o pedido liminar, pois a universidade realizará a reposição das aulas
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