Qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão corporal não abrange dano psicológico Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão corporal não abrange dano psicológico Read More »
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Competência para julgar tentativa de saque de cheque falso é do juízo do local da agência bancária da vítima Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Competência para julgar tentativa de saque de cheque falso é do juízo do local da agência bancária da vítima Read More »
Juros de mora relativos a diferenças de aluguéis vencidos devem incidir desde a intimação dos executados Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Juros de mora relativos a diferenças de aluguéis vencidos devem incidir desde a intimação dos executados Read More »
TJDFT não tem competência originária para mandado de segurança contra ato do controlador-geral do DF Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro TJDFT não tem competência originária para mandado de segurança contra ato do controlador-geral do DF Read More »
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Benefícios tributários federais para compensar pandemia não podem ser estendidos a estados sem lei específica Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Benefícios tributários federais para compensar pandemia não podem ser estendidos a estados sem lei específica Read More »
Band não deve indenizar por divulgação de paródia sem referência ao autor da música original Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Band não deve indenizar por divulgação de paródia sem referência ao autor da música original Read More »
Manifestação da parte somente para informar cumprimento de liminar não supre falta de citação Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Manifestação da parte somente para informar cumprimento de liminar não supre falta de citação Read More »
É nulo o provimento de agravo de instrumento sem prévia intimação, mesmo que o agravado ainda não faça parte da lide Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro É nulo o provimento de agravo de instrumento sem prévia intimação, mesmo que o agravado ainda não faça parte da lide Read More »
