SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ao dar interpretação conforme a Constituição à lei que criou a Abin, o Plenário afastou a possibilidade de que o compartilhamento atenda a interesses pessoais ou privados.
Em decisão liminar, ministro estabeleceu que o Estado tem o dever constitucional de transparência na formação do preço dos combustíveis e determinou que Petrobras forneça documentos e atos internos sobre as balizas para fixação de preços nos últimos 60 meses.
A Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) prevê, para esse ano, a revisão do programa especial para acesso às instituições de educação superior.
PDT pede ao STF que garanta a continuidade da política de cotas Read More »
A matéria, tratada em recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida por unanimidade.
O Plenário entendeu que a produção, a comercialização e o consumo de sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol não dispensam o prévio registro sanitário.
STF invalida lei que liberou inibidores de apetite não recomendados pela Anvisa Read More »
Até o momento, há três votos para declarar a constitucionalidade da lei e um contra a sua validade. O julgamento prosseguirá na sessão desta quinta-feira (14).
STF inicia exame de lei que liberou a produção e a venda de anorexígenos Read More »
Manifestação se deu no julgamento da ADI 5.779, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde
Para os autores, o texto de resolução da ANS ofende o direito fundamental à saúde e a proteção econômica do consumidor.
Rede Sustentabilidade e Idec questionam rol taxativo para cobertura dos planos de saúde. Read More »
