SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Por oito votos a dois, o Plenário do STF decidiu declarar a inconstitucionalidade de dispositivo que permitiu a efetivação, em quadros em extinção, de mais de 11 mil servidores contratados sem concurso público.
Acre terá 12 meses para substituir servidores não concursados Read More »
O Plenário vai decidir se as pessoas jurídicas afetadas por atos de improbidade também podem ajuizar essas ações.
A matéria é tratada em recurso extraordinário que teve repercussão geral reconhecida.
As Constituições de São Paulo e do Acre não podem suprimir a realização de eleições nesse processo de escolha do chefe do Executivo.
Aras alega desrespeito à regra constitucional que impõe a realização de eleições para investidura no mandato.
O relator, ministro Nunes Marques, pediu informações para instruir o julgamento.
Para a entidade de classe, exceção concedida a esses profissionais para advogarem em causa própria viola princípios constitucionais.
OAB questiona exercício da advocacia por policiais e militares na ativa Read More »
