STF derruba lei do DF que exige divulgação de prestação de contas de contribuição sindical
O entendimento é de que a competência para legislar sobre organização sindical é da União.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Dívidas trabalhistas da Empasa (PB) devem ser executadas por precatórios, decide STF
Por unanimidade, a Corte aplicou jurisprudência pacífica sobre a matéria.
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Ministro pede informações sobre bloqueios e penhoras em processos trabalhistas contra a Empasa (PB)
Segundo o Executivo estadual, as decisões afetam o abastecimento de gêneros alimentícios e a produção agrícola.
Policiais civis questionam alterações de regras de progressão na carreira no Tocantins
Segundo a Cobrapol, foram criadas diferenças de tempo de evolução na carreira para policiais e delegados investidos no cargo antes e depois da norma local.
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Ministro Alexandre de Moraes determina que União não reclassifique capacidade de pagamento do Maranhão
A medida é decorrência da liminar que suspendeu os pagamentos da dívida do estado em relação a contratos de financiamento.
Ministro Fachin rejeita ação contra identificação de chamadas de telemarketing com código 303
De acordo com o relator, as três entidades que ajuizaram a ação não têm legitimidade para propor ação de controle concentrado no STF.
1ª Turma afasta ilicitude de contratação de médicos como PJ por instituto da Bahia
Por maioria, o colegiado aplicou ao caso o entendimento do Plenário sobre a legalidade dessa forma de contratação.
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STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais
Plenário conclui julgamento sobre o tema e, por sete votos a quatro, considera licita a terceirização entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas.
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Suspenso julgamento sobre terceirização de atividade-fim
Votaram na sessão desta quarta-feira os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Julgamento prossegue na sessão plenária desta quinta-feira (30).
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