SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
De acordo com a decisão, a exigência de cinco anos se refere apenas aos cargos isolados, em que o servidor é empossado para exercer funções específicas.
No julgamento do RE 796376, que teve repercussão geral reconhecida, será definido o alcance da imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no caso de o valor do imóvel ser maior do que o capital da empresa.
Supremo analisará caso de restrição à imunidade de empresas ao ITBI Read More »
Segundo a entidade, houve erro na retirada de dispositivos do Estatuto da Advocacia.
Conselho da OAB questiona revogação de garantias da advocacia Read More »
Por unanimidade, Plenário validou normas estaduais, por entender que a equiparação, no caso, atende ao princípio da isonomia.
Segundo a jurisprudência do STF, situações flagrantemente inconstitucionais não podem ser consolidadas pelo decurso do tempo.
Augusto Aras sugere tese sobre matéria discutida em recurso do estado do Acre e que teve repercussão geral reconhecida pelo STF
A matéria, discutida em recurso interposto pelo Estado do Acre, teve repercussão geral reconhecida.
