SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
As normas estabelecem que os cargos de delegado-chefe, corregedor-geral e diretor da Academia de Polícia Civil do estado são privativos de delegado de polícia da última classe da carreira.
PGR: normas sobre nomeação de delegado-chefe de Polícia Civil do ES são constitucionais Read More »
Ministro Cristiano Zanin quer saber se há processos que tratam do assunto. Ele é relator da ação que questiona a falta de regulamentação do uso dessa tecnologia por órgãos públicos.
STF pede informações a Tribunais de Contas sobre compras de softwares espiões Read More »
Para a maioria do Plenário, o Congresso Nacional não pode autorizar a distribuição do medicamento sem controle prévio de viabilidade sanitária.
Lei que autoriza uso da “pílula do câncer” é julgada inconstitucional Read More »
Por maioria de votos, Plenário do STF conclui que a autorização para comercialização da droga sem testes clínicos fere a Constituição Federal e suspende os efeitos da Lei 13.269/2016.
STF suspende eficácia da lei que autoriza uso da fosfoetanolamina Read More »
O ministro Alexandre de Moraes considerou inviável o trâmite da ação e afirmou que há outras medidas possíveis para alcançar os interesses defendidos na ADPF.
