STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Relatora vota para impedir questionamentos sobre modo de vida da vítima de crimes sexuais
Para a ministra Cármen Lúcia, usar o histórico sexual da mulher ou sua vida pregressa durante apuração e julgamento desse tipo de crime perpetua a discriminação e a violência.
PGR: lei paulista que anistia multas para quem descumpriu regras sanitárias durante a pandemia é inconstitucional
Em parecer ao STF, Paulo Gonet afirma que norma fere os princípios da razoabilidade e da isonomia,além de violar os direitos à vida e à saúde
STF suspende leilão de lotes de parceria público-privada da Companhia de Saneamento do PR
Ministro Flávio Dino considerou que uma das regras do edital pode impedir a administração pública de se beneficiar da proposta mais vantajosa
Entenda: STF julga se histórico da vida sexual ou estilo de vida podem ser considerados ao julgar crimes contra mulheres
PGR alega que questionamentos em casos de crimes sexuais violam a Constituição e representam violência psicológica às vítimas.
STF julgará diretamente no Plenário ação contra alterações em normas ambientais do RS
Ministro Edson Fachin pediu informações a autoridades do estado. A medida é de praxe, prevista em lei, e visa subsidiar a análise do pedido.
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STF anula decisões proferidas pela Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
Acordo de colaboração segue válido. Ministro Dias Toffoli considerou que houve conluio entre magistrados e procuradores da República integrantes da operação, que adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos contra o empresário.
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STF define competência da Justiça do Trabalho para julgar pedidos de indenização à Funasa
Casos decididos pela 2ª Turma dizem respeito a trabalhadores com problemas de saúde adquiridos no manuseio de pesticidas.
Supremo extingue pena do ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva
2ª Turma entendeu que o delito estava prescrito na data do recebimento da denúncia, o que invalida a condenação.
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Pedido de vista suspende julgamento de recurso de José Dirceu contra condenação na Lava Jato
A condenação por corrupção passiva, objeto da discussão na Segunda Turma, envolve o recebimento de vantagens ilícitas de contrato fraudulento entre a Petrobras e a Apolo Tubulars.