Associação aciona STF contra leis municipais que proíbem uso de banheiros por pessoas trans
Entidade afirma que a proibição viola o princípio da dignidade da pessoa humana.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Suspensa norma da Bahia sobre dispensa de autorização para perfuração de poços tubulares
O ministro Alexandre de Moraes constatou a presença dos requisitos necessários para concessão da liminar e suspendeu a eficácia de regra questionada no STF pela Procuradoria-Geral da República.
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STF vai discutir incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população de baixa renda
A constitucionalidade da inclusão da parcela na base de cálculo do imposto teve repercussão geral reconhecida.