Contribuição previdenciária de 14% a servidores militares e pensionistas do RS é validada pelo STF
Para o Plenário, a edição de leis estaduais nesse sentido não afronta a Constituição.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Liminar garante ao RS fixar contribuição previdenciária de militares sem sanções por parte da União
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, as penalidades podem causar ao estado sérios prejuízos na execução de suas políticas públicas.
Para MPF, há nepotismo em nomeação interina de parente de titular anterior de cartório
PGR afirma que designação fere princípios constitucionais e determinação do Conselho Nacional da Justiça
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STF considera válida altura mínima para ingresso na Guarda Municipal de São Bernardo do Campo (SP)
Plenário, contudo, adequou a exigência municipal aos parâmetros usados para carreiras do Exército.
STF mantém suspensa lei de Ribeirão Preto (SP) que flexibiliza horário e local de clubes de tiro
Ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, entendeu que a legislação municipal invade competência da União.
STF começa a julgar ação que questiona se parentes podem chefiar Executivo e Legislativo simultaneamente
O julgamento prossegue na sessão da próxima quarta-feira (29).
STF decide que número de empregados não é critério para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas
Para a maioria do Plenário, o parâmetro previsto na Constituição é a categoria econômica da empresa, e não seu tamanho.
STF pede esclarecimentos ao governo de SP sobre compra de câmeras corporais para Polícia Militar
O presidente do Supremo quer verificar, entre outros pontos, se os novos equipamentos farão gravações de forma ininterrupta.
Governo de SP se compromete com a Presidência do STF a usar câmeras nas operações policiais no Estado
Pedido de implementação dos equipamentos havia sido feito pela Defensoria Pública de São Paulo. Compromisso foi assumido em ação que tramita sob os cuidados do presidente da Corte, ministro Barroso.