SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Prevaleceu o entendimento de que a missão constitucional dos conselhos ficaria comprometida caso suas decisões sejam revistas pelos mesmos órgãos que estão sob sua supervisão e fiscalização.
Competência para julgar ações contra CNJ e CNMP é exclusiva do STF Read More »
Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso consideram que o STF é competente. Para a ministra Rosa Weber, a competência é da Justiça Federal.
Iniciado julgamento sobre competência do STF para julgar ações contra CNJ e CNMP Read More »
Segundo Gilmar Mendes, há um quadro de insegurança jurídica sobre o tema, com entendimentos divergentes da Justiça Federal e do STF. A decisão é liminar, e foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4412.
Ministro suspende ações ordinárias contra atos do CNJ em curso na Justiça Federal Read More »
AMB questiona dispositivo segundo o qual decisões e atos do CNJ devem ser imediatamente cumpridos, a não ser que estejam sendo impugnados perante o Supremo.
Para a maioria dos ministros, o dispositivo da Lei de Lavagem de Dinheiro viola os princípios constitucionais da presunção de inocência e da igualdade entre os acusados.
Para a entidade, não há risco de desabastecimento, já que 84% dos grãos foram colhidos antes do alagamento.
CNA questiona importação de arroz após tragédia climática no RS Read More »
Entre outros argumentos, partido alega que projeto desvaloriza educadores e afronta a gestão democrática.
PSOL questiona Programa Escola Cívico-Militar na rede pública de SP Read More »
Entidade afirma que a norma viola direitos dos detentos e garantias constitucionais, como a dignidade humana, e pode agravar situação nos presídios.
Associação de advogados questiona no STF lei que proibiu “saidinhas” de presos Read More »
