TRF4 mantém investigação contra presidente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina
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TRF4 extinguiu o processo por entender que o acionista minoritário da Petrobrás não tem direito a indenização em caso de prejuízo financeiro indireto.
TRF4 entendeu que Ibama não pode bloquear obras do Terminal Graneleiro de Babitonga, em Santa Catarina.
TRF4 decidiu que seguradoras privadas de veículos não podem ser proibidas de vender contratos baseados no valor de mercado do bem, cabendo ao consumidor escolher a modalidade de sua preferência.
TRF4 negou pedido de pais que queriam vaga para irmã gêmea que não foi sorteada no Colégio de Aplicação da UFSC
Colégio não é obrigado a garantir vaga à gêmea que não foi sorteada Read More »
Supermercados Bistek terá que pagar multa ao Ibama por vender sardinhas durante o período de defeso sem comprovação legal
TRF4 mantém multa à rede de supermercados que vendeu sardinhas durante defeso Read More »