Estudante acusada de falsidade ideológica é absolvida por ausência de dolo Deixe um comentário / JFBA / Dr. Rafael Costa Monteiro Estudante acusada de falsidade ideológica é absolvida por ausência de dolo Read More »
TRF1 mantém sentença que negou registro profissional a técnico que não requereu inscrição no prazo Deixe um comentário / JFBA / Dr. Rafael Costa Monteiro TRF1 mantém sentença que negou registro profissional a técnico que não requereu inscrição no prazo Read More »
Município não pode cobrar de empresa governamental que presta serviços públicos devido à imunidade tributária recíproca Deixe um comentário / JFBA / Dr. Rafael Costa Monteiro Município não pode cobrar de empresa governamental que presta serviços públicos devido à imunidade tributária recíproca Read More »
Município deve comprovar situação de emergência ou calamidade para obter suspensão do pagamento das parcelas decorrentes de débitos previdenciários Deixe um comentário / JFBA / Dr. Rafael Costa Monteiro Município deve comprovar situação de emergência ou calamidade para obter suspensão do pagamento das parcelas decorrentes de débitos previdenciários Read More »
Isenção de IPI e Benefício de Prestação Continuada podem ser cumulativos para compra de carro por pessoa com deficiência Deixe um comentário / JFBA / Dr. Rafael Costa Monteiro Isenção de IPI e Benefício de Prestação Continuada podem ser cumulativos para compra de carro por pessoa com deficiência Read More »
Dívida tributária de empresa filial pode ser cobrada da matriz ainda que não tenham o mesmo CNPJ Deixe um comentário / JFBA / Dr. Rafael Costa Monteiro Dívida tributária de empresa filial pode ser cobrada da matriz ainda que não tenham o mesmo CNPJ Read More »
Sócios de empresa que foi desfeita irregularmente podem ser responsabilizados por débitos fiscais Deixe um comentário / JFBA / Dr. Rafael Costa Monteiro Sócios de empresa que foi desfeita irregularmente podem ser responsabilizados por débitos fiscais Read More »
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