Empresa e universidade não poderão exigir que empregados se apresentem com cabelo e barba aparados
A conduta foi considerada discriminatória pela 3ª Turma do TST
Direito Justiça
TNU fixa tese sobre natureza salarial do auxílio-alimentação
O pedido de uniformização foi julgado pelo Pleno na sessão do dia 7 de abriL
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TNU decide que pontuação mínima da GDASS deve ser estendida a inativos e pensionistas com direito a paridade
O tema foi julgado como representativo de controvérsia na sessão do dia 7 de abril
TNU confirma constitucionalidade de requisito que estabelece limite de renda para concessão do auxílio emergencial
O dispositivo atinge quem auferiu rendimentos superiores a R$ 28.559,70 no ano de 2018
Criação de cargos em comissão da Assembleia Legislativa de Rondônia é nula, decide STF
A decisão aplicou a jurisprudência da Corte de que tarefas de caráter técnico e administrativo não configuram cargos em comissão.
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Fux mantém decisão que invalidou criação de cargos em comissão em Governador Valadares (MG)
Segundo o presidente do STF, a decisão está de acordo com a tese de repercussão geral fixada pelo STF sobre a matéria.
Mantida suspensão de edital para contratação de comissionados na área ambiental em Goiás
Ao negar pedido do governo do estado, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, observou que o entendimento do TJ-GO sobre a irregularidade da contratação está em harmonia com a jurisprudência do STF.
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