Direito Justiça

Plano de saúde terá de ressarcir consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada após negativa de cobertura

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Fornecimento de material e meios para pesquisas de detento requer realização de estudos prévios de segurança do sistema prisional federal

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Loja de departamento em Valparaíso pagará indenização à vendedora por assédio sexual no ambiente de trabalho

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Univali disponibiliza R$ 5 mi em bolsas de estudos decorrentes de acordo judicial

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Vagas são destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, e indicações dos interessados devem ser feitas por instituições parceiras do MPT

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Notários, tabeliães e registradores de cartórios têm que pagar salário-educação porque são equiparados a uma empresa individual

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É possível o bloqueio da totalidade do saldo de conta-corrente conjunta ainda que apenas um dos depositantes conste como responsável pela dívida executada

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Parcelamento tributário ocorrido após o bloqueio de valores via Bacenjud não desconstitui penhora

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Audiência telepresencial: indeferida a oitiva de testemunha que estava no mesmo ambiente físico que o autor

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Drogaria não é obrigada a pagar adicional de insalubridade a empregada que aplicava injeções

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Concessionária de rodovia não pode cobrar de autarquia de saneamento pelo uso da faixa de domínio

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