Direito Justiça
Acionista minoritário da Petrobrás não tem direito a indenização em caso de prejuízo financeiro indireto
TRF4 extinguiu o processo por entender que o acionista minoritário da Petrobrás não tem direito a indenização em caso de prejuízo financeiro indireto.
Ministro garante reintegração de servidor da área da saúde para exercício de dois cargos públicos
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a Constituição Federal permite a acumulação de cargos na área de saúde quando há compatibilidade de horários e não faz qualquer restrição à carga horária das atividades acumuláveis diante da possibilidade de conciliação.
Banco deverá limitar a 30% dos vencimentos de aposentado desconto em folha relativo a empréstimos
Valor anterior comprometia subsistência do devedor.