Título executivo, com efeito semelhante ao da certidão ministerial, pode ser obtido na Justiça.
Certidão prevista na CLT é desnecessária para confederação cobrar contribuição sindical Read More »
Em decisão liminar, o ministro ressaltou que não é razoável permitir o repasse a candidatos de partidos distintos não pertencentes à mesma coligação.
Nessa situação, presume-se que a dispensa é discriminatória por causa da doença.
Turma determina reintegração de auxiliar administrativa da Funcef portadora de lúpus Read More »
As ADIs foram propostas pela PGR e pelo PSOL para questionar dispositivos da Lei 12.651/2012. Já a ADC 42 foi proposta pelo PP, que buscava a declaração de validade de norma. Todas tiveram como relator o ministro Luiz Fux.
Concluído julgamento de ações sobre novo Código Florestal Read More »
