Negada liminar a governadores sobre piso de professores
Negada liminar a governadores sobre piso de professores Read More »
Direito Justiça
Cobrança de contribuição ao Funrural sobre produção de segurados especiais é constitucional
A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário realizada entre 3 e 14/4, em que foram julgados mais de 100 processos.
STF condena União a pagar suplementação de verbas do Fundef entre 1998 e 2007
De acordo com a decisão, o valor mínimo repassado por aluno em cada unidade da federação não pode ser inferior à média nacional apurada, e a complementação ao fundo, fixada em desacordo com a média nacional, impõe à União o dever de suplementação.
STF condena União a pagar suplementação de verbas do Fundef entre 1998 e 2007 Read More »
Sindicato deve devolver contribuição patronal cobrada indevidamente de empresas sem empregados
A devolução deve ser integral, inclusive das parcelas não retidas pelo sindicato.