Avanço tecnológico provoca novas discussões sobre direito autoral
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O trabalho em dias não úteis exige autorização em convenção coletiva.
Loja de brinquedos não pode exigir que empregados trabalhem em feriados em MT Read More »
Ainda cabem outros recursos para impugnar a penhora.
TST rejeita mandado de segurança contra penhora milionária no Serpro Read More »
Em ação civil pública, o MPT pretende que o clube formalize contrato de aprendizagem com os jovens.
Para a Sétima Turma, ela foi punida por exercer um direito
Fábrica de calçados é condenada por dispensar auxiliar após ajuizamento de ação Read More »