Direito Justiça
STF invalida leis de SE e do CE que isentam servidores estaduais de taxa de concurso público
Para a maioria do colegiado, as normas criam privilégio incompatível com a ordem constitucional.
2ª Turma determina trancamento de ação contra ex-presidente da Bunge por crimes ambientais
Para a maioria do colegiado, não há provas de que Raul Alfredo Padilla tenha envolvimento nos crimes.
2ª Turma começa a julgar pedido de trancamento de ação contra ex-presidente da Bunge
Raul Alfredo Padilla é acusado de crimes ambientais no Rio Grande do Sul.
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