Direito Justiça
Ministro Alexandre de Moraes divulga voto em ação penal do deputado Daniel Silveira
Estão disponíveis a íntegra da ementa e do voto do relator no julgamento da AP em que o deputado federal foi condenado por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Ministro Alexandre de Moraes divulga voto em ação penal do deputado Daniel Silveira Read More »
STF julga inconstitucionais atos do Ministério da Justiça sobre dossiês contra antifascistas
O Plenário reiterou que as atividades de inteligência devem respeitar o regime democrático, sem perseguir opositores.
STF proíbe elaboração de dossiês sobre antifascistas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
Para a maioria do Plenário, o mapeamento das posições políticas de determinado grupo ou a identificação de opositores ao governo configura desvio de finalidade.
Ministra Cármen Lúcia vota para proibir Ministério da Justiça de elaborar dossiê contra antifascistas
Segundo a relatora, o uso da máquina estatal para a colheita de informações de servidores com postura política contrária a qualquer governo caracteriza, pelo menos em tese, desvio de finalidade.
Rede contesta investigação sigilosa do Ministério da Justiça contra servidores antifascistas
O partido sustenta que a suposta investigação viola a liberdade de expressão, de reunião, de associação e de cátedra, entre outros preceitos constitucionais.
PSOL questiona prorrogação e relicitação de contratos de parceria do Município de São Paulo
O partido alega que a lei municipal invadiu a competência federal para legislar em matéria de licitação.