Direito Justiça
Supremo na Semana: no EP#36, o ministro Ricardo Lewandowski fala sobre a revisão da Lei do Impeachment
O ministro coordena a comissão de juristas instituída pelo Senado para elaborar uma proposta de atualização da lei, que está em vigor desde 1950.
Afastada prescrição em pedido de indenização por preterição de concursados na Petrobras
Para a 3ª Turma, o prazo começa a contar a partir do reconhecimento da ilicitude da terceirização
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Condomínio residencial de Campina Grande (PB) não terá de contratar aprendizes
Para a 5ª Turma, o caso diverge de condomínios empresariais
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STF suspende dispositivos sobre autonomia do Ministério Público de Contas de Roraima
O entendimento adotado é de que o órgão integra a estrutura do Tribunal de Contas e, portanto, não tem autonomia.
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