Ministra Rosa Weber submeteu a ação ao rito que permite o julgamento do mérito sem prévia análise do pedido de liminar.
PSB alega omissão do governador de SP em instituir Polícia Penal Read More »
Por maioria, os ministros reconheceram a repercussão da matéria.
A Corte afastou a necessidade de que a autorização se dê por meio de deliberação de órgão colegiado.
Os irmãos, que também recorreram ao TST, não provaram dependência econômica e vínculo afetivo
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Ele trabalhava cerca de 16 horas diárias
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