Vendedora obrigada a comer apenas macarrão instantâneo é indenizada
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Direito Justiça
Instrutor de tênis não é obrigado a ter registro em Conselho de Educação Física
Conforme decisão, modalidade não é de competência exclusiva do profissional de Educação Física
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Ministro Alexandre de Moraes determina que União não reclassifique capacidade de pagamento do Maranhão
A medida é decorrência da liminar que suspendeu os pagamentos da dívida do estado em relação a contratos de financiamento.
Testemunha ocupante de cargo de gerente é considerada suspeita em depoimento
Em cargo de confiança, ela tinha poderes semelhantes aos do dono da empresa.
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Rede de supermercados é condenada por atraso reiterado no pagamento de salários
Essa e outras irregularidades configuraram dano moral coletivo
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