Direito Justiça
Suspenso julgamento sobre regra de indenização em transporte aéreo internacional
Com o pedido de vista da ministra Rosa Weber foi suspenso o julgamento de recursos que discutem se conflitos relativos à relação de consumo em transporte internacional de passageiros devem ser resolvidos segundo convenções ou CDC.
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Sociedade Anônima de Futebol: Justiça do Trabalho uniformiza prazos para pagamento de dívidas de clubes
Regulamento interno incorporou benefícios da Lei da Sociedade Anônima de Futebol e ampliou prazos
TNU decide que a regularidade do Registro Geral da Atividade Pesqueira é requisito necessário à concessão de seguro-defeso
A tese foi firmada na sessão de julgamento de 18 de agosto
Piso nacional do magistério deve ser usado como base para definição de plano de carreira nos estados e municípios, opina PGR
Para Augusto Aras observância do vencimento-base é critério legítimo para organização do sistema remuneratório de profissionais da Educação