Direito Justiça
Soldador não consegue afastar a culpa exclusiva por acidente de trabalho
Ele não utilizou equipamento adequado para transportar peça de mais de 100 kg.
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MPF requer que ANS retire limite de quantidade de sessões para tratamento de pessoas com autismo no estado da Bahia
A limitação na quantidade de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional inviabiliza o tratamento adequado prestado pelos planos de saúde privado
Partido questiona entendimento do TSE sobre prazo de inelegibilidade
Para o Solidariedade, a Súmula 70 do Tribunal Superior Eleitoral e as diferentes datas do pleito podem fazer com que a inelegibilidade perdure por três ou quatro eleições.
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Desempregada não poderá sacar parte do FGTS com base na pandemia da covid-19
Ela alegou desastre natural para pedir a liberação. No entanto, a pandemia não tem essa característica.
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Turma mantém entendimento de que valor apontado na petição inicial é meramente estimativo
Ao afastar a limitação dos valores, o colegiado disse que o cálculo deve ser feito em liquidação.