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Sexta Turma absolve réu reconhecido pela vítima em maca de hospital três meses após o crime

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Repetitivo definirá se novo requisito para a liberdade condicional limita valoração do bom comportamento

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1ª Turma aplica nova Lei do Aeronauta e absolve empresa do pagamento de horas de sobreaviso a piloto de avião

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Diploma de médico estrangeiro reconhecido pode ser apresentado em momento posterior à inscrição no Revalida durante a pandemia

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Assembleia de Deus não terá de indenizar fiel que caiu do telhado ao ajudar em reforma

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Além da ausência de vínculo de emprego, foi constatada a culpa da vítima pelo acidente

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Philip Morris Brasil não terá de recolher IPI sobre mercadoria roubada

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STJ afasta crédito presumido de IPI por beneficiamento de cereais

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Quinta Turma vê incidência inadequada de qualificadora e redimensiona pena de réus da Chacina de Unaí

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Companhia aérea é condenada por exigir visto desnecessário e impedir viagem

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Clínica veterinária não pode ser responsabilizada por efeito colateral previsto em bula de medicamento

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