TRF4 decidiu que seguradoras privadas de veículos não podem ser proibidas de vender contratos baseados no valor de mercado do bem, cabendo ao consumidor escolher a modalidade de sua preferência.
Apesar de a agência ser de pequeno porte, ele era a autoridade máxima.
Gerente-geral de agência bancária não obtém direito a jornada de 6h Read More »
Outros elementos permitiram constatar a licitude do movimento.
TST afasta abusividade de greve declarada por ausência de lista de presença Read More »
A análise da matéria teve início nesta quinta-feira (30) com a apresentação do relatório e as sustentações orais. O Plenário decide se referenda ou não liminar parcialmente deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski (relator). O julgamento será retomado na sessão do dia 5 de junho.
STF começa a julgar liminares em ações que questionam dispositivos da Lei das Estatais Read More »
