Mantida condenação de Washington Reis, prefeito de Duque de Caxias (RJ), por crime ambiental
A Segunda Turma rejeitou embargos de declaração opostos contra a condenação, referente a danos ambientais causados por um loteamento.
Direito Justiça
2ª Turma suspende efeitos de condenação imposta ao prefeito reeleito de Duque de Caxias (RJ)
A suspensão vale até o julgamento dos embargos de declaração impostos contra sua condenação, pelo STF, por crimes ambientais.
STF suspende por 180 dias ação em que Minas Gerais busca solucionar dívida com a União
Decisão do ministro Nunes Marques atende a pedido do governo estadual para permitir avanço das tratativas para adesão ao Propag
STF suspende por 180 dias ação em que Minas Gerais busca solucionar dívida com a União Read More »
STF confirma liminares que prorrogaram prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal
Mesmo sem acordo homologado, o governo estadual se comprometeu a retomar o pagamento das parcelas a partir de 1º de outubro.
Campanhas sociais em defesa de direitos fundamentais estão protegidas pela liberdade de expressão, decide STF
Matéria tem repercussão geral. Caso concreto diz respeito a denúncia de maus-tratos na Festa do Peão de Barretos
Mãe acusada de manter drogas em casa com os filhos tem prisão domiciliar revogada no STF
Decisão do ministro Alexandre de Moraes considera reincidência e grande quantidade de droga encontrada na residência
Mãe acusada de manter drogas em casa com os filhos tem prisão domiciliar revogada no STF Read More »
STF inicia julgamento de recurso de mulher denunciada por porte de pequena quantidade de cocaína
Ministro Gilmar Mendes, relator, votou pela concessão de habeas corpus para restabelecer decisão de havia rejeitado a denúncia em razão da pequena quantidade de entorpecente para consumo pessoal
STF confirma aplicação do regime de precatórios às dívidas judiciais da companhia de saneamento de Rondônia
Por unanimidade, o Plenário referenda liminar do ministro Flávio Dino que barrou o pagamento direto de débitos da companhia de Rondônia
Novas ações questionam no STF tributação de lucros e renda elevada
Partido e confederação do setor de serviços pedem suspensão de regras da nova lei
Novas ações questionam no STF tributação de lucros e renda elevada Read More »