Direito Justiça
STF realiza último dia da audiência pública sobre os impactos das apostas online (bets) no Brasil
Encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da ação que discute a matéria.
Justiça de SC confirma penhora de bens comuns do casal em ação de execução
Respeitada divisão dos bens, penhora sobre patrimônio comum é possível, diz TJ
Justiça de SC confirma penhora de bens comuns do casal em ação de execução Read More »
MPF defende atuação imediata contra impactos negativos das apostas on-line sobre as famílias brasileiras
Entre as medidas propostas, estão a proibição cautelar da propaganda e do uso de recursos recebidos de programas sociais nas apostas
PGR questiona constitucionalidade de leis que autorizam as bets
Ação enviada ao STF também visa as portarias editadas pelo Ministério da Fazenda que regulamentam a modalidade de apostas de quota fixa
PGR questiona constitucionalidade de leis que autorizam as bets Read More »
MPF obtém sentença que determina fim de prática abusiva pela Unimed do Agreste, em Alagoas
Justiça Federal declara abusiva prática de transcrição de guias exigida pela Unimed Metropolitana do Agreste e determina ampla publicidade da decisão