Tentativas de uso de prompt injection no STJ serão investigadas
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Direito Justiça
STF rejeita ação sobre redução da jornada de servidores municipais de SP sem corte salarial
Ministro Nunes Marques considerou que há outros meios processuais para questionar as decisões da Justiça paulista
Em Itacoatiara, Justiça nega pedido de suspensão de exigibilidade e devolução de ISSQN feito por concessão de bolsa de estudo
Instituição de ensino alegou participação em programa federal, que já oferece a contrapartida de isenção em impostos, sem comprovar adesão formal.
Município de Santa Isabel deverá alterar Lei Orgânica para adequação do número de vereadores na eleição de 2028
Quantidade prevista na Constituição Federal para a faixa populacional apurada pelo Censo Demográfico do IBGE é de nove vereadores.
PADRASTO É CONDENADO A 45 ANOS DE PRISÃO POR ABUSAR E FILMAR ENTEADA DE 13 ANOS
Os vídeos de sexo explícito com a menina foram divulgados na Internet
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Usina responsável por acidente que deixou funcionário com 40% do corpo queimado deve ressarcir o INSS
Para TRF3, falhas de treinamento, supervisão e segurança evidenciam responsabilidade da empresa por queimaduras em trabalhador recém-contratado
STF limita porte de arma na Polícia Científica do Espírito Santo a peritos criminais
Estado não poderia ampliar autorização prevista na legislação federal para outras funções da Polícia Científica
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TJAC mantém penhora de imóvel usado como moradia para pagamento de pensão alimentícia
Primeira Câmara Cível entendeu que dívida de natureza alimentar é exceção à regra de impenhorabilidade do bem de família
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