STM recebe denúncia contra dez acusados de homofobia contra militar da Aeronáutica
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Direito Justiça
Associação questiona no STF submissão de receitas próprias da DPU aos limites do arcabouço fiscal
Para a Anadef, medida compromete autonomia financeira da instituição e pode afetar a assistência jurídica à população vulnerável
Homem que usou dados de empregada doméstica para contratar empréstimos é condenado
Crimes de estelionato e falsidade ideológica.
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Justiça condena homem por desvio de três bobinas de aço e adulteração de veículo
Veículos com placas adulteradas e documentos falsos foram usados para retirar três bobinas que seriam entregues em São Paulo
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Município deverá nomear e indenizar candidato impedido de assumir cargo público
Decisão da comarca de Porto União considerou irregular a rescisão do contrato temporário
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Justiça recebe denúncia do MPF por esquema de exploração ilegal de cassiterita e ouro em terra indígena em RR
Caso é apontado como o mais grave já registrado no estado envolvendo organização criminosa, lavagem de dinheiro e exploração ilegal de cassiterita
MPF quer que Incra adote medidas urgentes para evitar rompimento de barragem em Campina Verde (MG)
Manifestação enviada à Justiça reforça a necessidade de ações emergenciais para evitar tragédia na Barragem do Bicano
