Município indenizará viúva de motorista de ambulância morto em acidente
Para a 5ª Turma, a atividade é de risco
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Mantida indenização a imigrante iraniano submetido a condições degradantes de trabalho
Ele tinha jornadas exaustivas, morava em condições precárias e a remuneração era ínfima
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Ação de assédio sexual em unidade de saúde municipal será julgada pela Justiça do Trabalho
Para 8ª Turma, questão trata de saúde, segurança e higiene do meio ambiente de trabalho
Município cearense deve pagar salário mínimo nacional a servidores em jornada reduzida
Salário era pago proporcionalmente à carga horária
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Eletrobras não pode promover dispensa coletiva sem participação do sindicato
Ministro Mauricio Godinho Delgado deferiu liminar a pedido da federação de trabalhadores do setor
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Microempresa terá de indenizar eletricista acometido de hérnia de disco
A empresa não forneceu equipamentos para neutralizar os riscos inerentes à atividade.
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Instrumento processual inadequado impede exame de pedido de medidas contra a covid-19
O dissídio coletivo de natureza jurídica só é cabível para a interpretação de normas específicas preexistentes.
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Servente que faltou à audiência é isentado do pagamento das custas processuais
A ação foi ajuizada antes da vigência da Reforma Trabalhista, quando havia isenção do pagamento em caso de arquivamento.
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Mantida condenação de banco por assédio moral organizacional
Os empregados tinham de prestar informações que poderiam beneficiar a empresa em ações trabalhistas.
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Produtora que contratou artista estrangeiro para evento municipal deve recolher parcela de sindicato
Conforme a decisão, município não é responsável pelo pagamento da contribuição.