Valor pago a eletricista a título de aluguel de veículo tem natureza salarial
O valor pago ultrapassava a metade do salário do empregado.
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Gerente-geral recebe horas extras após a sexta hora com base em PCS anterior
Mudança de jornada para oito horas configurou alteração contratual lesiva.
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Enquadramento profissional como jornalista em rádio catarinense não depende de diploma
Exercício da profissão não exige diploma universitário, mas TRT indeferiu pedido por esse motivo.
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Especial: avanços e investimento tecnológico marcam o aniversário de 80 anos da Justiça do Trabalho
O ramo especializado do Judiciário também ganhou novas competências constitucionais e tornou-se fundamental para a garantia de direitos.
Especial: PJe completa 10 anos de instalação
O sistema representa a capacidade do Judiciário Trabalhista de utilizar a tecnologia para aprimorar a prestação jurisdicional.
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Sindicato deve devolver contribuição patronal cobrada indevidamente de empresas sem empregados
A devolução deve ser integral, inclusive das parcelas não retidas pelo sindicato.
Certidão prevista na CLT é desnecessária para confederação cobrar contribuição sindical
Título executivo, com efeito semelhante ao da certidão ministerial, pode ser obtido na Justiça.
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Turma determina reintegração de auxiliar administrativa da Funcef portadora de lúpus
Nessa situação, presume-se que a dispensa é discriminatória por causa da doença.
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Supervisora que obteve novo emprego logo após dispensa receberá aviso-prévio indenizado
Não houve pedido formal de dispensa do cumprimento do aviso.
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