Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial
A lei não impõe nenhuma restrição/limitação quanto ao prazo de vigência da apólice
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
TST suspende bloqueio de contas bancárias de instituto de saúde de Fortaleza
O instituto não fazia parte da reclamação trabalhista
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Sócia de empresa consegue reaver de carteira de habilitação e passaporte
Para o TST, não ficou demonstrada a utilidade da medida.
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TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução de sentença
Medida teve amparo em aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
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TST mantém decisão que afastou suspensão da CNH e apreensão de passaporte de executivo
Para a SDI-2, a medida foi desproporcional e sem relação com a obrigação.
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Pernoite no baú do caminhão não viabiliza pagamento de tempo de espera a ajudante de carga
Empregado dormia dentro do caminhão e sobre caixas de mercadorias
Frigorífico indenizará empregado que contraiu epilepsia após acidente
A queda de carcaça sobre sua cabeça causou trauma craniano
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Afastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria
Para a 4ª Turma, a relação era de natureza comercial.
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TST julga 250 processos por hora na pandemia
Foram julgados, em média, 1.746 processos por dia útil de trabalho. Reportagem do Revista TST mostra as principais ações no período.
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