TST invalida penhora de veículo pertencente a pessoa com deficiência
A medida se baseia nos princípios constitucionais da solidariedade e da dignidade da pessoa humana
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Afastada condenação de empresa por assédio praticado em grupo de WhatsApp
Para a Oitava Turma do TST, grupo não era corporativo e não ficou comprovada conduta dolosa ou culposa da empregadora.
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Propagandista de laboratório eleito diretor de cooperativa não terá direito a estabilidade
Por se tratar de cooperativa de consumo, a garantia do emprego não é devida
TST aprova sustentação oral em agravo de decisão monocrática
Pleno aprovou alteração no Regimento Interno para atender recente atualização do Estatuto da Advocacia
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Empresa marítima terá de cumprir cota legal de pessoas com deficiência
A empresa alegava que muitas profissões eram incompatíveis com as limitações físicas
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TST orienta sobre direitos e limites de empregadores e empregados no período eleitoral
Conteúdo especial já está disponível nos canais de comunicação da instituição
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TST libera contas bancárias de administrador de agropecuária cearense
Eleito diretor-presidente, ele não é acionista da empresa
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Aeroportuário que aderiu a PDV não pode reclamar parcelas na Justiça
Para a 8ª Turma, a adesão implica quitação irrevogável dos direitos decorrentes da relação de emprego
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Auxílio-alimentação de servidora municipal mantém natureza salarial após a Reforma Trabalhista
Para a Sétima Turma, a mudança que afastou a integração da parcela só se aplica aos contratos posteriores à reforma
Negada reintegração de metalúrgico dispensado após fim de aposentadoria por invalidez
Para a 1ª Turma, a extensão do pagamento do benefício após a alta não implica estabilidade
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