Afastada condenação de supermercado por impedir entrada de empregado após demissão
A indenização havia sido deferida em ação inadequada para esse fim
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TRT8
TST exclui motoristas de acordo com sindicato de trabalhadores em turismo
O acordo não pode abrangê-los por se tratar de categoria diferenciada
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Mantido valor de indenização a bancário sequestrado com a família
O valor de R$ 100 mil foi considerado razoável pela 8ª Turma
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Contrato de merendeira sem concurso público com Caixa Escolar é considerado nulo
A admissão de empregado público ocorre com prévia aprovação em concurso.
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Siderúrgica terá de pagar mais de R$ 2 milhões a metalúrgico por queimaduras graves em acidente
Os valores envolvem danos materiais, morais e estéticos
Deferimento do adicional de insalubridade a pintor exige realização de perícia técnica
A ação retornará ao juízo de primeiro grau para que a perícia seja feita.
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Espólio não poderá pedir indenização para herdeiros por morte de motorista
Para a 2ª Turma, trata-se de direito personalíssimo, que só pode ser pleiteado pelos próprios herdeiros
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Empresa de logística vai indenizar ajudante de entrega que recebia valores
Ele se expunha ao risco sem treinamento específico para a função
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Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel
Ele comprovou a existência do contrato de compra e venda.
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