Leiloeiro não será ressarcido por guardar caminhonete penhorada por quatro anos
O mandado de segurança não é a medida cabível para discutir a questão.
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TRT5
Sócia de empresa consegue reaver de carteira de habilitação e passaporte
Para o TST, não ficou demonstrada a utilidade da medida.
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TST confirma reintegração de bancária demitida durante licença médica
A SDI-2 considerou presentes os requisitos para a concessão do mandado de segurança
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Carteiro afastado da função após cirurgia no joelho consegue aumentar pensão
A reparação deve corresponder a 100% do salário da atividade para a qual se inabilitou
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Benefício do INSS não pode ser descontado de pensão mensal devida a bancário com doença crônica
Segundo a jurisprudência do TST, as verbas têm natureza distinta
TST não reconhece vínculo de emprego entre consultora de vendas e telefônica
Para a SDI-1, o contrato de representação comercial não se confunde com o de terceirização
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Advogada que não fez defesa oral por problemas de conexão à internet não consegue anular processo
Conforme a SDI-2, a conexão à rede de computadores é de responsabilidade da advogada
TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência
Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos
Sócios de distribuidora conseguem reaver CNH e passaporte
A decisão de suspensão dos documentos foi considerada excessiva pela SDI-2
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Pedido genérico inviabiliza concessão de plano de saúde vitalício a ajudante atropelado no trabalho
Não foi informado sequer o tratamento médico necessitado