Mantida condenação de banco por assédio moral organizacional
Os empregados tinham de prestar informações que poderiam beneficiar a empresa em ações trabalhistas.
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TRT4
Produtora que contratou artista estrangeiro para evento municipal deve recolher parcela de sindicato
Conforme a decisão, município não é responsável pelo pagamento da contribuição.
Ação contra emissão irregular de certificados de treinamento não exige presença de empregadores
O MPT alega que os requisitos para a capacitação para trabalho em espaço confinado não foram preenchidos.
Dispensa de industriária por tuberculose preexistente não configura discriminação
A ausência de relação entre a doença e o trabalho afasta o direito à estabilidade
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Estagiária tem vínculo de emprego negado com Município de Porto Alegre (RS)
O provimento de empregos na administração pública exige a aprovação em concurso.
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Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade desvinculado de perícia
A partir da vigência da Lei 13.342/2016, a categoria tem direito à parcela
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Dispensa por justa causa exime indústria de peles de pagar 13º e férias proporcionais
Empresa obteve o reconhecimento da regularidade da dispensa
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Declaração de miserabilidade de empregados não é suficiente para garantir justiça gratuita a sindicato
Para o deferimento do benefício, é necessária prova cabal de hipossuficiência econômica da entidade.
TST vai discutir implicações de mudança de regime celetista para estatutário antes da Constituição
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes
Turma nega pedido de supermercado para cassar reintegração imediata de empregado
Decisão considera que os pagamentos pelos serviços prestados não oneram a empresa.
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