Bancária obtém gratuidade de justiça pedida na segunda instância
Ela havia formulado o pedido na petição do recurso ordinário.
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TRT2
Diretor de transnacional que teve salário reduzido ao retornar ao Brasil receberá diferença
A empresa não conseguiu demonstrar que os salários eram equivalentes.
Guia eletrônica do FGTS comprova recolhimento do depósito recursal
GFIP continha as informações necessárias à identificação do processo.
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Falta de registro em carteira de trabalho não gera dano moral
Não houve comprovação de danos efetivos.
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Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional
Laudo pericial atestou a redução da capacidade do empregado
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Indeferido pedido de ressarcimento de despesas por contratação de advogado particular
Para a 3ª Turma, não se pode atribuir ao empregador responsabilidade por um contrato do qual não participou.
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TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida
O percentual fixado foi de 10%, a fim de não inviabilizar a atividade empresarial.
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