TRT15
Assistente não consegue rescindir sentença com base em prova obtida quatro anos depois
O prazo decadencial se exauriu na vigência do CPC de 1973.
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Município paulista é responsabilizado por acidente com servente de 17 anos
Ele caiu de um telhado a 4m de altura e perdeu a fala e o movimento dos braços.
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Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro
Para a maioria do TST, o atraso, considerado ínfimo, não causa prejuízo ao trabalhador.
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Gerente bancário obtém produção antecipada de provas sobre relação entre trabalho e depressão
O objetivo é comprovar que os transtornos decorreram do processo interno que culminou na sua dispensa.
Bônus de contratação de gerente é incorporado apenas ao FGTS do mês do pagamento
Apesar da natureza salarial, a parcela tem limitações quanto à repercussão nas demais.
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Custos com e-CPF exigido pelo Detran-SP deve ser dividido entre autoescolas e instrutores
O documento é necessário para acessar o sistema e se cadastrar no órgão.
Município pagará adicional de periculosidade a cirurgião dentista por uso de raio X móvel
A operação do aparelho móvel é considerada atividade de risco
Ford vai indenizar representante comercial atropelado no pátio da fábrica
Ficou demonstrada a negligência da montadora e da empregadora.
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Instrutores de motocicleta em autoescola receberão adicional de periculosidade
O motivo é o risco no trajeto entre o local das aulas e a sede da escola.
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