TRF3 mantém restrições à publicidade de produtos para lactantes e crianças de primeira infância
Segundo magistrada, lei tem como objetivo impedir que mãe seja induzida a escolher industrializado em detrimento ao aleitamento materno
TRF3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
TRF3 mantém condenação de motorista por tráfico de 260 quilos de cocaína no Porto de Santos
Droga estava escondida entre sacas de café dentro de um contêiner
Medidas ANTIDUMPING devem ser aplicadas na importação de alho proveniente da CHINA
Para Sexta Turma do TRF3, taxa deve ser empregada a qualquer classe e tipo do produto chinês
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Empresa deve indenizar UNIÃO por fornecimento de cartuchos falsificados ao TRE/SP
Objetos apresentaram defeitos, como vazamento e impressão irregular
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Político que teve candidatura rejeitada deve ressarcir R$ 94 mil aos cofres públicos
Para TRF3, ficou comprovado gasto da União com eleições suplementares em Jardim/MS
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TRF3 mantém condenação de homem por importar 15 aranhas do Chile sem autorização
Para os magistrados, ficou demonstrada conduta reiterada em crimes contra o meio ambiente
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União deve indenizar filhos de homem morto por policial federal
TRF3 reconheceu a responsabilidade civil do Estado pela ação do agente público em horário de folga
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União não pode ser obrigada a custear transplante no exterior se procedimento é oferecido em hospitais do país credenciados junto ao SUS
Foi demonstrado que Brasil oferece serviço de excelência com um custo menor para os cofres públicos
Empresa de publicidade não está sujeita à fiscalização do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
Decisão mantém cancelamento de inscrição e devolução de valores de anuidades pagas
Acordo estabelece medidas para controle do prazo entre diagnóstico e início de tratamento de neoplasia maligna no SUS
Composição homologada pelo Gabinete da Conciliação do TRF3 tem o objetivo de assegurar o cumprimento de intervalo máximo de 60 dias determinado pela Lei nº 12.732/2012