TJSC

Especular sobre chance de contrair Covid na prisão não garante domiciliar para preso

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TJSC defere pedido de recuperação judicial para time de futebol da cidade de Chapecó

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Decisão judicial estabelece a prescrição para desapropriação indireta em 10 anos

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Instituição de ensino é condenada por conduta ofensiva ao direito de pais e alunos

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Fabricante livra-se de multa ao provar que consumidora deixou micro-ondas levar um tombo

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Companhia pagará dano moral a passageira levada ao Panamá, na volta ao Brasil

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Negada indenização a família que perdeu aniversário após ter voo cancelado

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TJSC decide: mulher que perdeu visão por falta de materiais em hospital será indenizada

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