TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Documento omitido impediu acesso às restrições contratuais alegadas pela seguradora
Falha no dever de informação leva seguradora que omitiu apólice a indenizar beneficiário Read More »
Decisão reconheceu decadência do pedido da imobiliária e garantiu adjudicação compulsória
TJSC extingue ação de rescisão contratual e impõe transferência de imóvel a compradores Read More »
Perícia apontou que estrada já existia muito antes da transmissão hereditária
Herdeiros não devem ser indenizados por rodovia em imóvel sucessório no Meio-Oeste Read More »
Justiça entendeu que autorização dada à fabricante também valia para revendedores
Fotos de modelo em anúncios de escovas por varejistas não geram indenização Read More »
Grupo usava aplicativos e simulava contratos para retirar mercadorias sem entregá-las
TJSC mantém condenações por fraude em esquema de fretes que desviava fertilizantes Read More »
Falta de citação de litisconsorte necessário não pôde ser sanada após a decadência
Ação Rescisória é extinta por vício processual não arguido no prazo de dois anos Read More »
Suposto passeio de servidor ao Paraguai durante expediente seguirá em investigação
HC não cabe em inquérito por improbidade pois não fere liberdade de locomoção, diz TJ Read More »
Réu mentiu em audiência para beneficiar acusados e foi desmentido por perícia
Homem que negou autoria de cartas é condenado por falso testemunho Read More »
Tribunal rejeitou alegações sobre aliciamento de clientes e manteve decisão de 1º grau
Ex-sócios seguem responsáveis por dívidas assumidas em contrato, decide TJSC Read More »
Julgamento acabou redesignado para próximo mês de outubro
Jurado viola dever de incomunicabilidade e conselho de sentença precisa ser dissolvido Read More »
